DIREITO REGULATÓRIO
É compreensível que, com a evolução das relações sociais e a consequente necessidade de normatização sobre relacionamentos cada vez mais complexos, o Estado procure criar regras a serem aplicadas sobre importantes setores da economia, visando a regulamentação e nivelamento das atividades realizadas tanto por empresas e particulares quanto pelo próprio poder público.
Foi nesse contexto de regulação, especificamente em matéria de Petróleo e Gás Natural, que o escritório Paraguay Ribeiro Coutinho encontrou seu nicho específico de atuação.
O domínio das diversas normas legais, bem como normativas internas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abrangendo ainda conhecimento técnico de diretrizes nacionais e internacionais, permite enfrentamento técnico especializado de demandas sobre o setor – nem sempre simples de ser trilhado por quem não possua guias especializados.
Comprovando o desenvolvimento da banca, é de se ressaltar a notória atuação em âmbito contencioso e administrativo, obtendo, com a utilização de argumentos específicos e construídos sob medida para cada caso concreto, provimento jurisdicional favorável em nome de diversos entes federados que, até então, não estavam sendo beneficiados por compensações financeiras e recursos indenizatórios diretamente ligado às atividades de E&P (Exploração e Produção) desenvolvidas em seus territórios.
Além disso, o engajamento em temas de direito regulatório naturalmente evoluiu para englobar também atuação especializada quanto às normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica, especialmente referente à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, possibilitando a atuação direta em busca do reconhecimento integral da indenização cabível a cada ente afetado pela exploração ocorrida em seu território.
DIREITO REGULATÓRIO
É compreensível que, com a evolução das relações sociais e a consequente necessidade de normatização sobre relacionamentos cada vez mais complexos, o Estado procure criar regras a serem aplicadas sobre importantes setores da economia, visando a regulamentação e nivelamento das atividades realizadas tanto por empresas e particulares quanto pelo próprio poder público.
Foi nesse contexto de regulação, especificamente em matéria de Petróleo e Gás Natural, que o escritório Paraguay Ribeiro Coutinho encontrou seu nicho específico de atuação.
O domínio das diversas normas legais, bem como normativas internas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abrangendo ainda conhecimento técnico de diretrizes nacionais e internacionais, permite enfrentamento técnico especializado de demandas sobre o setor – nem sempre simples de ser trilhado por quem não possua guias especializados.
Comprovando o desenvolvimento da banca, é de se ressaltar a notória atuação em âmbito contencioso e administrativo, obtendo, com a utilização de argumentos específicos e construídos sob medida para cada caso concreto, provimento jurisdicional favorável em nome de diversos entes federados que, até então, não estavam sendo beneficiados por compensações financeiras e recursos indenizatórios diretamente ligado às atividades de E&P (Exploração e Produção) desenvolvidas em seus territórios.
Além disso, o engajamento em temas de direito regulatório naturalmente evoluiu para englobar também atuação especializada quanto às normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica, especialmente referente à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, possibilitando a atuação direta em busca do reconhecimento integral da indenização cabível a cada ente afetado pela exploração ocorrida em seu território.
As relações pessoais dos cidadãos são geridas, via de regra, por normas de cunho cível, que abrangem os mais diversos aspectos da vida em sociedade, seja por meio de regulação contratual, distribuição de bens, ou mesmo com o reconhecimento do vínculo cível através do matrimônio ou das sociedades empresariais.
Entretanto, em determinados momentos a natural simplicidade das normas de convivência pode se transformar em questões que envolvem o domínio não apenas da regra geral, mas também de questões específicas e de outras matérias jurídicas que influenciam o desenvolvimento, conclusão e o resultado de determinada relação jurídica.
Esse é o cerne da atuação em matéria cível e empresarial de alta complexidade. Por meio de equipe multidisciplinar, o escritório Paraguay Ribeiro Coutinho tem a estrutura necessária para responder de forma assertiva e célere a questionamentos em âmbito consultivo ou contencioso, buscando a resolução do problema apresentado a partir de uma análise global e minuciosa – e, é claro, como é marca do escritório, artesanal e individualizada.
CONTENCIOSO CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CONTENCIOSO CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
As relações pessoais dos cidadãos são geridas, via de regra, por normas de cunho cível, que abrangem os mais diversos aspectos da vida em sociedade, seja por meio de regulação contratual, distribuição de bens, ou mesmo com o reconhecimento do vínculo cível através do matrimônio ou das sociedades empresariais.
Entretanto, em determinados momentos a natural simplicidade das normas de convivência pode se transformar em questões que envolvem o domínio não apenas da regra geral, mas também de questões específicas e de outras matérias jurídicas que influenciam o desenvolvimento, conclusão e o resultado de determinada relação jurídica.
Esse é o cerne da atuação em matéria cível e empresarial de alta complexidade. Por meio de equipe multidisciplinar, o escritório Paraguay Ribeiro Coutinho tem a estrutura necessária para responder de forma assertiva e célere a questionamentos em âmbito consultivo ou contencioso, buscando a resolução do problema apresentado a partir de uma análise global e minuciosa – e, é claro, como é marca do escritório, artesanal e individualizada.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Uma das maiores intervenções do Estado na esfera patrimonial do sujeito de direitos, se não a maior, é aquela exercida por meio do controle financeiro a partir da cobrança de tributos. Em definitivo, não existem pessoas físicas ou jurídicas integralmente afastadas da influência do Fisco.
Por este motivo, que é exacerbado ainda pelo amontoado de Leis e normativas internas que tratam sobre a tributação no Brasil, o leque de atuação para buscar o reconhecimento de intervenções descabidas no recolhimento de tributos é abrangente, apesar de exigir conhecimento técnico para nortear a intervenção administrativa ou judicial em favor do contribuinte.
Nesse ponto, se inicia a atuação da banca Paraguay Ribeiro Coutinho que, utilizando de estudos sobre a jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Federais e Superiores, é capaz de elaborar soluções e identificar gargalos financeiros ilegais, tanto em favor do contribuinte empregado quanto do empregador, ordenando o recolhimento de tributos e limitando a atuação do Fisco unicamente às hipóteses legais cabíveis.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Uma das maiores intervenções do Estado na esfera patrimonial do sujeito de direitos, se não a maior, é aquela exercida por meio do controle financeiro a partir da cobrança de tributos. Em definitivo, não existem pessoas físicas ou jurídicas integralmente afastadas da influência do Fisco.
Por este motivo, que é exacerbado ainda pelo amontoado de Leis e normativas internas que tratam sobre a tributação no Brasil, o leque de atuação para buscar o reconhecimento de intervenções descabidas no recolhimento de tributos é abrangente, apesar de exigir conhecimento técnico para nortear a intervenção administrativa ou judicial em favor do contribuinte.
Nesse ponto, se inicia a atuação da banca Paraguay Ribeiro Coutinho que, utilizando de estudos sobre a jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Federais e Superiores, é capaz de elaborar soluções e identificar gargalos financeiros ilegais, tanto em favor do contribuinte empregado quanto do empregador, ordenando o recolhimento de tributos e limitando a atuação do Fisco unicamente às hipóteses legais cabíveis.
O nicho de atuação do escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados sempre teve como pano de fundo a intervenção do Poder Público na esfera de liberdades de indivíduos, pessoas jurídicas e até mesmo entes da própria Administração Pública.
Naturalmente, também foram incluídos no leque de atividades da banca questões de Direito Administrativo relacionadas a diversas áreas de influência da Administração, seja na defesa dos interesses de particulares que enfrentam a natureza híbrida cível e criminal da Improbidade Administrativa, ou ainda por meio de consultoria e análise quanto ao regular desenvolvimento de processo licitatório.
Além disso, a prática direta com diversas Cortes de Contas foi amplamente explorada como referência de atuação do escritório, com domínio da prática jurisprudencial tanto em âmbito estadual quanto federal, perante o Tribunal de Contas da União.
Por fim, a experiência adquirida ao longo dos anos de atuação trabalhando diretamente com questões de grande repercussão em matéria administrativa abriu oportunidade para acompanhamento e análise dos procedimentos que têm sido adotados pelos entes federados quando da adoção de Parcerias Público-Privadas – PPP’s. Isso levou à especialização do escritório, que agora está preparado para atuar diretamente em todas as etapas do processo de consolidação das referidas Parcerias.
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
O nicho de atuação do escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados sempre teve como pano de fundo a intervenção do Poder Público na esfera de liberdades de indivíduos, pessoas jurídicas e até mesmo entes da própria Administração Pública.
Naturalmente, também foram incluídos no leque de atividades da banca questões de Direito Administrativo relacionadas a diversas áreas de influência da Administração, seja na defesa dos interesses de particulares que enfrentam a natureza híbrida cível e criminal da Improbidade Administrativa, ou ainda por meio de consultoria e análise quanto ao regular desenvolvimento de processo licitatório.
Além disso, a prática direta com diversas Cortes de Contas foi amplamente explorada como referência de atuação do escritório, com domínio da prática jurisprudencial tanto em âmbito estadual quanto federal, perante o Tribunal de Contas da União.
Por fim, a experiência adquirida ao longo dos anos de atuação trabalhando diretamente com questões de grande repercussão em matéria administrativa abriu oportunidade para acompanhamento e análise dos procedimentos que têm sido adotados pelos entes federados quando da adoção de Parcerias Público-Privadas – PPP’s. Isso levou à especialização do escritório, que agora está preparado para atuar diretamente em todas as etapas do processo de consolidação das referidas Parcerias.
ESTRATÉGIAS RECURSAIS
Não raro a expertise em Direito Processual é subestimada, ou até mesmo ignorada, quanto à criação e aplicação de estratégias processuais com o objetivo de criar um campo fértil para o debate das ideias defendidas em um caso litigioso não apenas perante a instância em que o feito se desenrola no momento, mas também como blindagem para o julgamento também em instâncias superiores.
Por isso, a Paraguay Ribeiro Coutinho desenvolve sua atuação tanto em momento pré-processual como durante a condução do caso com o objetivo de calcular os riscos e preparar o processo para que, passo a passo, sejam realizadas ações específicas para garantir o futuro resultado útil do julgamento além de mitigar intervenções que possam atrasar sua conclusão.
Aplicando o conhecimento processual adquirido com o estudo diuturno e a experiência da atuação diária em Tribunais de primeira instância, órgãos recursais e Tribunais Superiores, é possível direcionar o curso processual para entregar soluções que visam a resolução célere do empecilho enfrentado pelo cliente, criando uma estrutura processual sólida para que eventuais recursos também encontrem resultado favorável com a maior brevidade possível.
ESTRATÉGIAS RECURSAIS
Não raro a expertise em Direito Processual é subestimada, ou até mesmo ignorada, quanto à criação e aplicação de estratégias processuais com o objetivo de criar um campo fértil para o debate das ideias defendidas em um caso litigioso não apenas perante a instância em que o feito se desenrola no momento, mas também como blindagem para o julgamento também em instâncias superiores.
Por isso, a Paraguay Ribeiro Coutinho desenvolve sua atuação tanto em momento pré-processual como durante a condução do caso com o objetivo de calcular os riscos e preparar o processo para que, passo a passo, sejam realizadas ações específicas para garantir o futuro resultado útil do julgamento além de mitigar intervenções que possam atrasar sua conclusão.
Aplicando o conhecimento processual adquirido com o estudo diuturno e a experiência da atuação diária em Tribunais de primeira instância, órgãos recursais e Tribunais Superiores, é possível direcionar o curso processual para entregar soluções que visam a resolução célere do empecilho enfrentado pelo cliente, criando uma estrutura processual sólida para que eventuais recursos também encontrem resultado favorável com a maior brevidade possível.